TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE WEBSITE

1. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1.1. Acesso

Ao aceder ao Website https://tecnicontrol.pt (adiante apenas “Website”) criado pela Tecnicontrol – Electrónica, Segurança e Comunicações, Limitada, sociedade por quotas matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Faro, sob o número único de matricula e de identificação fiscal 501 817 263 (adiante apenas “Tecnicontrol”) o Utilizador presta o consentimento aos presentes Termos e Condições de Utilização (adiante “Termos e Condições”), mais declarando ter lido e conhecer os mesmos.

O acesso a este Website é da responsabilidade exclusiva dos utilizadores e não significa o estabelecimento de relação comercial entre a Tecnicontrol e o Utilizador, excepto quando haja, por parte deste último, um pedido expresso para a aquisição de produtos ou prestação de serviços, tal como constantes no catálogo da loja virtual, ou, quando aplicável, o Utilizador aceda à sua Área Reservada. A Área Reservada é a área de acesso pessoal e intransmissível a que se refere a Cláusula 5 destes Termos e Condições, à qual apenas poderá aceder o Utilizador ou pessoa por si autorizada (“Área Reservada”).

1.2. Actualidade da Informação do Website e Alterações

A informação constante do Website é a vigente à data da sua última actualização. A Tecnicontrol reserva-se ao direito de actualizar, modificar ou eliminar a informação deste Website, podendo limitar ou não permitir o acesso ao mesmo.

A Tecnicontrol reserva-se o direito de efectuar em qualquer momento, alterações e modificações que se mostrem necessárias e que considere convenientes, podendo fazê-lo sem necessidade de qualquer aviso prévio.

2. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Declarações do Utilizador

A utilização dos Serviços é proibida quando assim estiver expressamente determinado. Ao aceitar os Serviços o Utilizador declara e consente que:

1. Toda a informação inserida no Website e preenchida nos formulários oferecidos é correcta e verdadeira;
2. O Utilizador manterá sempre os seus dados actualizados e garantirá a correcção e veracidade dos dados transmitidos, ao longo da relação contratual que se mantenha;
3. É maior de 18 anos e possui capacidade e suficientes poderes para contratar os Serviços;
4. A utilização dos Serviços pelo Utilizador não viola qualquer norma legal ou contratual.

2.2. Cancelamento de Conta

O Utilizador declara que consente no cancelamento da sua “Conta de Utilizador” caso a Tecnicontrol tenha conhecimento de que qualquer uma das alíneas anteriores seja por si violada.

3. NAVEGAÇÃO, ACESSO E SEGURANÇA:

O acesso e navegação neste Website pressupõem a aceitação e conhecimento das advertências legais e destes Termos e Condições. A Tecnicontrol leva a cabo o maior esforço para que a navegação se realize nas melhores condições e procura do mesmo modo evitar quaisquer prejuízos que possam ocorrer durante a mesma.

A Tecnicontrol não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Website seja interrompido ou que esteja livre de erros. De igual modo não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou software a que se possa aceder através deste Website, esteja livre de erros ou cause algum dano. A Tecnicontrol não será responsável por quaisquer perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso e o uso do Website, incluindo, mas não limitando, aos ocasionados nos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.

A Tecnicontrol não será responsável pelos danos que possam ser causados aos utilizadores em virtude de um uso inadequado deste Website. Em particular, não será responsável de modo algum pelas interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam vir a ocorrer.

Os produtos e serviços incluídos neste Website só podem ser utilizados correctamente se cumprirem as especificações técnicas para as quais foram desenhados.

O Utilizador declara que aceita toda e qualquer responsabilidade pela utilização que fizer do Website, incluindo qualquer actividade ou conduta. Neste sentido, o Utilizador declara que não fará qualquer utilização não autorizada ou ilegal do Website e que será responsável pela violação de quaisquer direitos ou normas legais, incluindo, mas não limitando direitos de copyright e de propriedade intelectual. O Utilizador declara ainda, que não transmitirá quaisquer vírus nem utilizará qualquer software malicioso ou que possa provocar danos ao Website da Tecnicontrol, garantindo que tudo fará para que a utilização que fizer do Website não seja susceptível de criar ou causar dano ao Website.

4. VÍNCULOS A OUTROS WEBSITES

O Website poderá conter conteúdo de websites de terceiros, hiperligações (links), cujo conteúdo não é nem pode ser controlado pela Tecnicontrol. Assim, a Tecnicontrol não é responsável nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade, ou por quaisquer práticas constantes dos referidos websites de terceiros. Ao concordar com os presentes Termos e Condições, o Utilizador isenta a Tecnicontrol de qualquer responsabilidade pela utilização que faça de websites de terceiros. Neste sentido, o Utilizador declara que se compromete a ler atentamente os termos e condições de cada website de terceiro a que aceda por força de quaisquer ligações ou vínculos constantes do Website da Tecnicontrol.

Qualquer website de um terceiro com hiperligação electrónica (link) para ou a partir do Website da Tecnicontrol não fica sob o controlo da Tecnicontrol e a Tecnicontrol não se responsabiliza por nenhum dos conteúdos citados nos websites. A Tecnicontrol facilita-lhe a si algumas hiperligações unicamente para maior comodidade, e a inclusão de qualquer hiperligação no Website não implica a aceitação e suporte por parte da Tecnicontrol do conteúdo desse website de terceiro, nem representam nenhum tipo de relação entre Tecnicontrol e o titular do website a que se possa aceder.

5. ÁREA RESERVADA

5.1. Acesso

De modo a poder utilizar algumas das funcionalidades do Website, o Utilizador terá de criar uma conta de utilizador (“Conta”). O Utilizador não poderá aceder a qualquer Conta de terceiro, sem permissão. O Utilizador declara que todas as informações que transmitir à Tecnicontrol ao criar uma Conta são verdadeiras e correctas e que não violam qualquer disposição legal ou contratual ou direito de terceiro. O Utilizador será responsável pela utilização que fizer ou que possa ocorrer na Conta, comprometendo-se a guardar confidencialidade da password. O Utilizador deverá informar de imediato qualquer quebra de segurança ou acesso não autorizado à Conta de que tenha conhecimento. A Tecnicontrol não será responsável por qualquer utilização indevida ou não autorizada da Conta, no entanto, o Utilizador poderá ser responsável pelos danos e prejuízos que possam advir da utilização não autorizada ou indevida da Conta.

5.2. Serviços Cobrados

Alguns dos produtos e serviços oferecidos no Website podem exigir o pagamento do preço, bem como de taxas, juros e outros valores (“Serviços Cobrados”). Os Serviços Cobrados apenas estão disponíveis na Área Reservada ao Utilizador e apenas são prestados de acordo com o consentimento prestado caso a caso no Website. Se o Utilizador optar por subscrever Serviços Cobrados, deverá pagar todas as quantias aplicáveis, conforme descrito no Website, e de acordo com os serviços que contratar. A Tecnicontrol reserva-se o direito de alterar os preços praticados a qualquer momento, de acordo com a lei aplicável. O Utilizador poderá aceder à informação completa sobre os valores devidos, bem como, aos termos de pagamento nas páginas específicas da Área Reservada e receberá a informação no processo de subscrição dos Serviços Cobrados e previamente à conclusão do processamento da subscrição.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo do Website (o “Conteúdo”) e os Serviços estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei. A Tecnicontrol utiliza apenas o Conteúdo por si produzido ou relativamente ao qual está autorizado a utilizar pelo titular dos direitos de autor e de propriedade intelectual. O Conteúdo do Website é fornecido ao Utilizador, e não pode ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado ou por qualquer outra forma explorado para quaisquer outros fins sem o consentimento prévio por escrito da Tecnicontrol. Todos os direitos relativos ao Website, Serviços prestados e Conteúdo são da exclusiva titularidade da Tecnicontrol estando reservados a esta todos os direitos não expressamente concedidos. O Utilizador concorda em não se envolver no uso, cópia ou distribuição de qualquer Conteúdo ou Serviços, além do expressamente permitido neste documento, para quaisquer fins comerciais.

7. CONTEÚDO FORNECIDO PELO UTILIZADOR

Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que conhece e aceita a política de Privacidade da Tecnicontrol disponível em https://Tecnicontrol/politica-de-privacidade/

8. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Um cookie é um ficheiro de texto que um Website transfere para o disco rígido do seu computador pessoal para possibilitar que o Website funcione melhor.  Este Website utiliza  Cookies de sessão, ou seja, cookies provisórios que permanecem no computador do Utilizador até ao momento em que este abandona o Website, e cookies permanentes, ou seja, cookies que ficam no computador do Utilizador inclusive depois de sair do sítio web e que se destinam a melhorar a experiência do Utilizador.

Estes cookies servem para:

• Gravar os ajustes / alterações que introduza;

• Armazenar informação de forma local em vez de a armazenar no sítio web e poder assim ter um acesso mais rápido à mesma;

• Armazenar a informação recorrente para passá-la entre duas ou mais páginas;

• Gravar a secção / o idioma do Website que visite (para que assim possa regressar directamente ao mesmo ponto);

• Ajudar a reconhecer quando regressa ao sítio web e permitir personalizar o conteúdo ou a publicidade que melhor encaixa com seus interesses e evitar mostrar os mesmos anúncios repetidamente.

A Tecnicontrol poderá utilizar serviços de terceiros no processo de controlo e análises de cookies.

O Utilizador tem a possibilidade de aceitar ou de recusar estes cookies modificando a configuração do seu navegador. Caso queira modificá-lo, consulte o menu ajuda do seu navegador. Não obstante, poderá não ser capaz de utilizar todas as funções interactivas do Website se os cookies se encontrem desactivados.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Utilizador concorda que o uso do Website e dos Serviços será por sua conta e risco e declara aceitar que a Tecnicontrol, os seus gerentes, directores, trabalhadores e agentes não sejam responsáveis por quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Website ou relacionadas com o uso do mesmo. A Tecnicontrol não oferece nenhuma garantia quanto à correcção ou completude do conteúdo do Website ou do conteúdo de quaisquer websites ligados a este Website. A Tecnicontrol, os seus gerentes, directores, trabalhadores e agentes estão assim isentos de responsabilidade por quaisquer danos patrimoniais ou não patrimoniais, directos ou indirectos que sejam resultantes de quaisquer erros ou imprecisões de conteúdo e texto; acesso e uso do Website, qualquer interrupção ou cessação de serviço do Website, quaisquer erros, vírus, trojan, spyware ou outro software malicioso que possam eventualmente ser transmitidos para ou através de nosso Website por qualquer terceiro.

10. MARCAS

Tecnicontrol e o logótipo de “Tecnicontrol” são marcas da Tecnicontrol, Lda., pessoa colectiva 501817263, registada em Portugal. Todas as denominações comerciais, logótipos e nomes de produtos de outras empresas que apareçam no sítio web são denominações comerciais ou marcas das respectivas empresas.

11. CASOS DE FORÇA MAIOR

A Tecnicontrol não será responsável pelos atrasos ou faltas no cumprimento das suas obrigações contratuais decorrentes de factos estranhos à sua vontade e que lhe não sejam imputáveis ou por casos de força maior, tais como terramotos, pandemias, epidemias, tremores de terra, inundações, ou outras causas naturais, greves, em Portugal ou no estrangeiro, guerra, rebelião civil, conflitos laborais, ou resultantes de qualquer outra causa que esteja fora do seu controlo, incluindo falhas ou flutuações de energia eléctrica, calor, luz, ar condicionado, equipamento de telecomunicações, deficiências na internet, sendo que esses atrasos ou faltas não serão considerados fundamento para a resolução do presente contrato, salvo se provierem de acto ou omissão culposa da Tecnicontrol.

12. LEI E JURISDIÇÃO

Estes Termos de Utilização são regidos pela Lei Portuguesa e todos os litígios emergentes da interpretação e execução do presente contrato, serão submetidos ao Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. INFORMAÇÃO DE CONTACTO

Poderá contactar a Tecnicontrol para os seguintes contactos:

Correio electrónico: geral@tecnicontrol.pt

Morada: Zona Industrial – Fase III – Lotes 12/13, 8700-281 OLHÃO, PORTUGAL